Compreender o que é e como se constitui o capital social é de suma importância, pois ele estará presente em uma das primeiras etapas a serem formalizadas no processo de formação da empresa.
Ao abrir uma empresa e solicitar CNJP junto à Receita Federal, o capital social deve ser informado no preenchimento do contrato social. Com o empreendedorismo em alta e a facilidade com que a internet e o e-commerce possibilitam a criação de novas empresas, que ofertam produtos ou serviços, mais empresários estão surgindo. Mas para se formar uma empresa regular, além de necessitar de uma boa infraestrutura, é preciso também de uma base adequada em questões financeiras, jurídicas e formais.
O capital social deve ser pensado e definido com cuidado de acordo com os interesses da companhia, porque ele pode determinar a liberdade e limitações da empresa uma vez que algumas licitações definem valor mínimo de capital social para participação.
Então o que é contrato social?
Primeiramente devemos entender o que é capital para compreender o conceito de capital social. Denominamos como capital um valor disponibilizado para gerar uma riqueza, podendo ser valor em dinheiro ou não. Sendo assim, como explicar o capital social?
O capital social de uma empresa é o conjunto de recursos disponibilizados pelos sócios e acionistas como um investimento inicial para que a companhia passe a existir e consiga se manter funcionando até se tornar um negócio lucrativo.
Para cumprir as exigências e demandas necessárias durante a abertura e regularização de uma empresa é necessário que um certo valor seja providenciado, ele poderá ser destinado a coisas como registro de CNPJ, aquisição de mobília, aluguel de escritório, pagamento de funcionários e até mesmo propaganda e divulgação do negócio, além de despesas rotineiras empresariais durante o tempo em que a companhia ainda não gera lucro.
Afinal, qual a importância do contrato social?
Ao compreender que o capital social é todo o recurso que a empresa tem para que dê início às suas atividades e para se manter até que consiga se sustentar através de lucro, conseguimos perceber a importância da etapa da definição do capital social e o cuidado que precisa ser empregado no momento de definir o mesmo.
É esse investimento inicial que garantirá que todas as medidas indispensáveis para a atuação da empresa no mercado sejam executadas, desde abertura a manutenção até que se consolide. Esse valor abrange contratação de mão de obra, aquisição de matéria prima, transporte e imóveis (compra ou aluguel), compra de ferramentas, equipamentos e serviços. Esse valor é uma demonstração tangível do quanto os sócios acreditam no sucesso daquela empresa e será importante também na hora de obter crédito, além da participação em licitações como citado anteriormente. Assim, fica perceptível como o capital social está diretamente ligado a saúde financeira da empresa no primeiro momento.
Também será de acordo com a constituição do capital social da empresa que será instituída a participação societária. Quanto mais o sócio tiver disponibilizado para o capital social, maior será sua parcela no quesito de poder de decisão, interferência e atuação dentro de processos e dos projetos da companhia.
Como definir e gerenciar o capital social?
Após perceber o que o capital social significa, e tudo que ele abrange, fica mais fácil entender o processo de como defini-lo, apesar de não ser uma tarefa simples. Como esse valor será a saúde financeira da empresa até que se consolide no mundo dos negócios e passe a se sustentar com seu próprio lucro, é preciso pensá-lo com cuidado.
Para que o valor fique o mais próximo possível da realidade sem ocasionar prejuízos aos sócios/acionistas e mantenha a organização funcionando, é necessário ter um Plano de Negócios bem definido, realista e estruturado. O capital social deve levar em consideração qual tipo de empresa que está sendo aberta, se é MEI, se terá investidores etc. O formato da companhia é uma grande influência na definição do capital social, pois as demandas são diferentes para diferentes tipos e ramos de empresa. É com base nisso também que poderá ser escolhida a melhor forma de gerencia-lo.
Com o formato da firma estabelecido e o Plano de Negócios bem traçado de acordo com o cenário da organização mais próximo do real possível, é acordado o capital social e se faz necessário definir a parte com que cada sócio/acionista/proprietário irá investir, seja por meio de dinheiro ou não. Após isso é preciso integralizar a parte de cada um. Aumentos podem ser injetados formalmente quando houver necessidade, bem como decréscimos de acordo com a saúde financeira da empresa.
Através do Plano de Negócio o capital social será definido e gerenciado de forma que supra todas as etapas iniciais da organização, partindo da infraestrutura até a consolidação. Um bom Plano de Negócios irá abranger um gerenciamento estratégico de curto, médio e longo prazo, levando em consideração toda a aquisição de equipamentos, contratação de bens e serviços e até investimentos.
Com um gerenciamento eficiente será possível administrar melhor os recursos disponíveis da empresa, planejar ações de longo prazo, delimitar a atuação de cada sócio para evitar disputas judiciais futuras. Assim, é notório que o capital social é essencial para que a empresa sobreviva até que se consolide e que se bem pensado e definido faz parte de uma gestão estratégica.
Márcio Carvalho de Brito
Professor e Sócio da Valor Futuro
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